Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem contrato eletrônico entre BILHELING ACERVO ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.861.011/0001-60, com sede na Avenida Bosque da Saúde, nº 782, CEP 04142-081, São Paulo/SP, responsável pelo VOLUCLINIC (“Operadora” ou “VOLUCLINIC”); a clínica, consultório, profissional, hospital, laboratório, rede ou organização contratante (“Contratante”); e cada pessoa que acessa a Plataforma, inclusive administradores, colaboradores, profissionais de saúde, pacientes e representantes (“Usuário”). Ao criar Conta, aceitar convite, clicar em “aceito”, contratar plano, acessar ou continuar usando a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para vinculá-la. Se não concordar, não deverá utilizar a Plataforma. Proposta comercial, ordem de serviço, contrato empresarial, aditivo, acordo de tratamento de dados e política específica complementam estes Termos. Em conflito, prevalece o instrumento mais específico para a respectiva matéria, sem afastar direitos indisponíveis.

“Plataforma” compreende sites, aplicativos, APIs, painéis, bancos de dados, módulos, integrações e serviços VOLUCLINIC. “Conta” é o acesso individual; “Ambiente da Contratante” é o espaço lógico da organização; “Conteúdo” abrange dados, textos, prontuários, documentos, imagens, mensagens, gravações, assinaturas e arquivos inseridos ou gerados. “Dados Pessoais”, “Dados Pessoais Sensíveis”, “Titular”, “Controlador”, “Operador” e “Tratamento” têm os sentidos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Dados de saúde, biométricos e genéticos são sensíveis. “Recursos de IA” são funcionalidades baseadas em modelos estatísticos, aprendizado de máquina, IA generativa ou automação algorítmica. “Profissional de Saúde” é pessoa legalmente habilitada e inscrita no conselho competente, quando exigível.

O VOLUCLINIC fornece infraestrutura tecnológica para cadastro, agenda, prontuário eletrônico, documentos, imagens, prescrições, consentimentos, teleatendimento, comunicação, gestão financeira, indicadores, governança, integrações, automações e IA, conforme plano contratado e disponibilidade do módulo. A Plataforma é ferramenta de apoio. Salvo contratação expressa, a Operadora não presta serviço médico, odontológico, psicológico, farmacêutico, contábil, financeiro ou jurídico; não emprega nem supervisiona profissionais da Contratante; não integra a relação assistencial; e não garante resultado clínico, terapêutico, operacional ou econômico. Funcionalidades variam por plano, perfil, dispositivo, região, integração e fase de disponibilização. Apresentações e materiais promocionais não ampliam o escopo contratado sem previsão expressa.

O Usuário deve possuir capacidade civil para os atos de seu perfil. Menores de 18 anos e pessoas sujeitas a representação ou assistência somente poderão usar a Plataforma por intermédio ou com autorização válida de representante, sem prejuízo das hipóteses legais de autonomia progressiva, sigilo profissional e atendimento protegido. O representante declara legitimidade e deverá comprová-la quando solicitado. Contratante e profissionais devem observar regras específicas aplicáveis a crianças, adolescentes, incapazes e situações em que o acesso do representante deva ser limitado para proteção do paciente. É vedado usar identidade falsa, dados de terceiro sem autorização ou contornar restrições de capacidade e habilitação.

As informações devem ser verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. A Operadora poderá solicitar validação de e-mail, telefone, identidade, vínculo, habilitação profissional, CNPJ ou poderes de representação para segurança, prevenção a fraude, verificação cadastral, conformidade ou liberação de funcionalidades. Mudanças que afetem elegibilidade, representação, vínculo ou habilitação devem ser comunicadas prontamente. Falsidade ou omissão relevante poderá causar recusa, limitação, suspensão ou encerramento, sem prejuízo das medidas legais. Validação técnica de documento não certifica capacidade clínica, regularidade integral, solvência ou idoneidade do Usuário.

A Conta é pessoal e intransferível. Cada Usuário deve usar credenciais próprias, senha forte e, quando disponível ou exigido, autenticação multifator. É proibido compartilhar senhas, tokens, sessões, certificados ou códigos de verificação. O Usuário responde pelas ações realizadas mediante suas credenciais quando decorrentes de sua conduta, negligência ou compartilhamento, ressalvadas falhas imputáveis à Operadora. Deve encerrar sessões em equipamentos compartilhados e comunicar imediatamente acesso indevido, perda de aparelho, phishing, malware ou comprometimento. A Operadora poderá redefinir senhas, revogar sessões, aplicar controles adaptativos e bloquear acessos suspeitos. Registros de autenticação, IP, dispositivo e ações poderão ser mantidos para segurança, auditoria, prevenção a fraude, defesa e cumprimento legal.

O Administrador da Contratante define usuários, unidades, vínculos e permissões, observando necessidade de acesso, menor privilégio, confidencialidade e segregação de funções. Deve revisar acessos periodicamente e revogá-los imediatamente após desligamento, mudança de função, término de prestação ou suspeita de abuso. Perfis administrativos possuem poderes amplos e devem ser restritos a pessoas de confiança. A Operadora não responde por autorização excessiva, cadastro incorreto ou atraso de revogação da Contratante. O Usuário somente pode acessar dados necessários à sua função; possibilidade técnica não equivale a autorização jurídica, ética ou profissional.

A Contratante deve manter regularidade empresarial e sanitária, licenças, registros, responsáveis técnicos, profissionais habilitados, treinamento interno, equipamentos, conectividade, controles e planos de contingência; configurar a Plataforma adequadamente; e cumprir leis, regulações, ética e normas profissionais. Compete à Contratante determinar finalidades e bases legais de tratamentos sob seu controle, informar titulares, obter consentimentos quando necessários, responder solicitações, manter documentos obrigatórios e emitir instruções lícitas. Deve verificar se plano, configurações e integrações atendem às suas necessidades de continuidade, guarda, exportação e auditoria. A Contratante responde pelos atos de seus administradores, empregados, profissionais, prepostos, prestadores e convidados na medida permitida por lei.

O Profissional declara habilitação vigente, atuação dentro de suas competências e observância à legislação, códigos de ética, resoluções de conselho, protocolos de segurança e sigilo. É responsável pela anamnese, avaliação, diagnóstico, indicação, prescrição, consentimento, condução e acompanhamento assistencial. Deve conferir identidade do paciente, contexto clínico, alergias, medicamentos, contraindicações, integridade dos dados e documentos antes de utilizá-los. Alertas, modelos, cálculos e sugestões não substituem julgamento profissional. O profissional deve registrar informações relevantes de modo claro e tempestivo, corrigir erros preservando rastreabilidade e encaminhar o paciente para atendimento presencial ou de urgência quando necessário.

O Paciente tem direito a informação clara, dignidade, confidencialidade, acesso ao prontuário, cópias e retificação tecnicamente adequada, indicação de representante e demais direitos legais. Solicitações clínicas devem ser dirigidas à clínica ou ao profissional responsável pelo prontuário e assistência. O Paciente deve fornecer informações verdadeiras sobre saúde, histórico, alergias e medicamentos; seguir orientações profissionais; proteger sua Conta; e não usar a Plataforma como emergência. O acesso digital não transfere à Operadora a responsabilidade assistencial. Divergências clínicas, de agenda ou cobrança assistencial devem ser tratadas com o prestador, sem prejuízo do suporte técnico.

A PLATAFORMA NÃO É SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, PRONTO ATENDIMENTO OU CENTRAL DE MONITORAMENTO CONTÍNUO. Mensagens e alertas podem não ser recebidos em tempo real. Em situação urgente, risco de morte ou piora súbita, o Usuário deve procurar imediatamente o serviço local de emergência ou atendimento presencial. Nenhuma funcionalidade substitui exame físico, investigação, segunda opinião ou decisão de profissional habilitado. A Operadora não escolhe conduta, não garante disponibilidade do profissional e não controla o tempo de resposta da Contratante. A Contratante deve manter processos independentes de contingência para indisponibilidade, emergência, continuidade do cuidado e acesso a informações críticas.

O atendimento remoto deve observar a Lei nº 14.510/2022, normas dos conselhos e regras aplicáveis. Contratante e profissional devem verificar adequação da modalidade, identificar participantes, informar limitações, obter e registrar consentimento livre e informado, respeitar recusa e garantir encaminhamento presencial quando solicitado ou necessário. O profissional preserva autonomia para converter, interromper ou complementar o atendimento remoto. O Paciente deve participar em local apropriado e privado, com conexão e equipamento compatíveis, informando terceiros presentes. Gravação de áudio, vídeo, tela ou consulta exige fundamento jurídico, transparência e autorizações necessárias. A existência do recurso técnico não dispensa consentimento. A Operadora fornece tecnologia e não pratica o ato de saúde.

Contratante e profissionais devem manter prontuário com integridade, autenticidade, legibilidade, completude, confidencialidade e rastreabilidade, conforme a Lei nº 13.787/2018 e normas profissionais. Cada lançamento deve refletir o ato realizado, autoria e data. É vedado adulterar, suprimir, retroagir ou destruir registros para ocultar fatos. Retificações devem preservar histórico, autoria e justificativa. Importações devem ser validadas quanto à correspondência de pacientes, documentos e metadados. Prazos de guarda decorrem da lei e podem ultrapassar o término da Conta. A Contratante deve definir política própria, solicitar exportações oportunamente e manter mecanismos adicionais necessários à continuidade assistencial e probatória.

Modelos, prescrições, atestados, laudos, consentimentos e contratos somente podem ser usados após revisão do responsável. O Usuário deve conferir paciente, profissional, conteúdo, data, dosagem, destinatário, anexos e requisitos formais. Assinaturas eletrônicas podem usar diferentes níveis e provedores. A adequação de assinatura simples, avançada ou qualificada depende do documento, finalidade e legislação, inclusive MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020. A Contratante deve escolher modalidade compatível. A Plataforma poderá registrar IP, data, hora, identificadores, hash e trilha de aceite. Esses elementos apoiam prova, mas não sanam falta de capacidade, poderes, consentimento, forma legal ou integridade. Certificados e chaves privadas não podem ser compartilhados.

Recursos de IA podem resumir, classificar, transcrever, sugerir, estruturar ou gerar conteúdo. As saídas são probabilísticas e podem conter erros, omissões, vieses, dados desatualizados ou referências inexistentes. Não constituem diagnóstico, prescrição, laudo, aconselhamento profissional ou decisão automatizada definitiva. Todo resultado deve ser criticamente revisado por pessoa qualificada antes de uso clínico, administrativo, financeiro ou jurídico. É proibido copiar saída para prontuário, prescrição ou comunicação sem validar exatidão e contexto. O profissional permanece responsável por sua decisão. Não se deve inserir dado além do necessário nem usar IA externa não autorizada. Se houver decisão que afete Titular, a Contratante deve assegurar transparência, supervisão humana, contestação e revisão compatíveis com a lei. Recursos experimentais podem ser alterados ou encerrados.

A Plataforma pode permitir mensagens e envios por e-mail, SMS, push, WhatsApp ou integração. A entrega depende de dados corretos, conexão, aparelho, operadoras e terceiros, não sendo garantida. Notificações são auxiliares e não substituem contato direto quando houver necessidade de confirmação. A Contratante deve obter permissões, respeitar preferências, horários, publicidade, sigilo e finalidade. Dados sensíveis devem ser reduzidos ao mínimo e enviados a destinatário validado. É vedado spam, assédio, fraude ou conteúdo ilegal. A Operadora poderá aplicar limites e suspender campanhas que prejudiquem segurança, reputação ou disponibilidade.

A agenda é ferramenta organizacional. Horários podem sofrer atraso, cancelamento ou alteração pela Contratante. Confirmação automática não garante atendimento se houver erro evidente, indisponibilidade do prestador ou força maior. Políticas de cancelamento, reagendamento, tolerância, ausência, reembolso e cobrança assistencial são definidas pela Contratante, respeitada a lei. O Usuário deve conferir horário, fuso, modalidade, unidade e instruções. Lembretes podem falhar e não afastam o dever de acompanhar compromissos confirmados.

Recursos financeiros, fiscais, contábeis, conciliação, repasses, previsão e relatórios são apoio e não substituem escrituração oficial, controle bancário, auditoria ou aconselhamento especializado. A Contratante deve revisar lançamentos, regras, saldos, taxas, impostos, repasses e arquivos. Integrações podem apresentar atrasos, duplicidades, estornos ou divergências. Projeções não prometem receita, economia ou rentabilidade. A Operadora não atua como instituição financeira, adquirente ou consultoria de investimento, salvo indicação expressa e licenciamento aplicável.

A Plataforma pode integrar nuvem, autenticação, assinatura, mensagens, vídeo, pagamento, bancos, laboratórios, prontuários, APIs e IA. O uso pode depender de termos e cobranças do terceiro. A Operadora não controla disponibilidade, segurança, conteúdo ou alterações do terceiro e poderá remover integração descontinuada, insegura, ilícita ou incompatível, com aviso quando possível. Ao habilitá-la, a Contratante autoriza a transmissão necessária e declara possuir base legal. Credenciais e chaves devem ser protegidas. Integrações próprias ou contratadas diretamente são responsabilidade da Contratante.

O uso móvel pode exigir câmera, microfone, notificações, arquivos ou biometria, conforme configuração do sistema. Revogar permissão pode impedir funções. Lojas e fabricantes possuem termos próprios. Root, jailbreak, sistema obsoleto ou aplicativo malicioso podem comprometer segurança. A Operadora pode encerrar suporte a versões de risco. O Usuário deve proteger o aparelho com bloqueio, atualização, criptografia disponível e apagamento remoto, sobretudo quando houver dados de saúde.

Usuário e Contratante mantêm seus direitos sobre o Conteúdo. Concedem à Operadora licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, processar, organizar, transmitir, fazer backup e disponibilizar o Conteúdo exclusivamente para operar, proteger, suportar e cumprir o contrato e a lei. Quem insere Conteúdo declara possuir autorização, base legal e direitos e que o material é lícito, pertinente, correto e livre de malware. Não deve violar sigilo, propriedade intelectual, imagem ou privacidade. Feedback não confidencial pode ser usado para aprimorar a Plataforma. Dados somente podem ser empregados de forma anonimizada para estatística ou melhoria quando não permitirem identificação por meios razoáveis e conforme os instrumentos aplicáveis.

Software, código, arquitetura, interfaces, marcas, domínios, documentação, design, modelos e demais ativos da Operadora ou licenciantes são protegidos. Concede-se somente direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de uso durante a vigência. É proibido copiar, vender, sublicenciar, descompilar, fazer engenharia reversa, contornar proteção, extrair bases, criar derivadas, fazer scraping abusivo, testar vulnerabilidade sem autorização ou usar a Plataforma para desenvolver concorrente, ressalvadas permissões legais inderrogáveis. Componentes abertos seguem suas licenças próprias.

É proibido praticar fraude ou ilícito; violar direitos; acessar dado sem autorização; assediar; enviar malware ou spam; interferir na infraestrutura; explorar vulnerabilidade; burlar autenticação, limites ou cobrança; automatizar acesso não autorizado; assumir identidade alheia; comercializar credenciais; ou colocar pessoa em risco. Também é proibido usar IA para decisão clínica autônoma, discriminação ilícita, falsificação, vigilância indevida, reidentificação ou conteúdo ilegal. A Operadora pode investigar sinais, limitar tráfego, remover conteúdo manifestamente ilícito com fundamento adequado e cooperar com autoridades nos termos da lei.

Cada parte cumprirá a LGPD. Nos tratamentos assistenciais e operacionais definidos pela Contratante, esta normalmente atua como Controladora e a Operadora como Operadora, segundo instruções lícitas. Em cadastro contratual, faturamento, segurança, prevenção a fraude, defesa e cumprimento legal, a Operadora pode atuar como Controladora independente. Os papéis dependem da operação concreta. A Política de Privacidade detalha categorias, finalidades, compartilhamentos, retenção e direitos. A Contratante deve fornecer aviso próprio aos pacientes. Instrução ilegal pode ser recusada. As partes podem celebrar acordo de tratamento com requisitos adicionais, suboperadores, transferências e auditoria.

Dados de saúde exigem proteção reforçada. Usuários somente devem coletar, acessar, compartilhar e conservar o mínimo necessário para finalidade legítima. Curiosidade, conveniência ou vínculo pessoal não autorizam consulta a prontuário. Profissionais e Contratantes mantêm sigilo mesmo após o vínculo. Informações não devem ser copiadas para contas pessoais, mensageiros não aprovados ou mídias inseguras. A Operadora não vende Dados Pessoais ou de saúde. Compartilhamentos somente ocorrerão para execução, cumprimento legal, exercício de direitos, proteção de pessoas ou hipóteses da Política de Privacidade permitidas em lei.

A Operadora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável e segurança é compartilhada. A Contratante deve manter gestão de acessos, treinamento, aparelhos atualizados, rede segura, backups complementares quando necessários, plano de incidentes e fornecedores adequados. Usuários devem comunicar suspeitas sem demora e preservar evidências. As partes cooperarão na investigação e mitigação. Notificações a titulares, ANPD, conselhos ou autoridades serão realizadas por quem tiver obrigação legal, com apoio razoável da outra parte. Comunicar incidente não significa reconhecer culpa.

A Plataforma pode registrar acessos, leituras, alterações, exportações, assinaturas, exclusões, configurações e integrações para segurança, suporte, rastreabilidade, fraude, conformidade e defesa, observada a retenção aplicável. Relatórios devem ser usados legitimamente e com acesso restrito, nunca para perseguição ou discriminação. Logs têm limitações: IP, horário e dispositivo podem não identificar isoladamente uma pessoa. Registros podem ser preservados após encerramento por obrigação legal, ordem válida ou defesa de direitos.

Plano, limites, periodicidade, preço, reajuste, excedentes, implantação e pagamento constam da oferta aplicável. Salvo indicação diversa, valores não incluem tributos atribuídos por lei à Contratante. Cobranças recorrentes podem ser processadas pelo meio autorizado. A Contratante deve manter faturamento e pagamento atualizados. Reajustes seguem contrato, índice ou comunicação prévia e não afetam período já pago, salvo tributo ou lei. Recursos gratuitos, promocionais e testes podem ser limitados e encerrados conforme condições anunciadas.

No atraso podem incidir encargos contratuais e legais. Após aviso e prazo aplicável, a Operadora pode limitar recursos, suspender o Ambiente ou rescindir, preservando medidas razoáveis para reduzir risco à continuidade assistencial e permitir regularização ou exportação quando juridicamente exigível. A suspensão não elimina valores vencidos nem deveres de guarda, acesso do paciente ou continuidade do cuidado. A Contratante deve manter contingência e não depender exclusivamente da Plataforma para informação crítica. Dados clínicos não serão usados como meio de constrangimento de pagamento.

A Operadora buscará disponibilidade, mas podem ocorrer manutenção, falha de internet, nuvem, energia, terceiro, integração, dispositivo, ataque, caso fortuito ou força maior. Disponibilidade específica somente será garantida por SLA escrito. Manutenções relevantes serão avisadas quando razoável; correções urgentes podem ocorrer sem aviso. A Contratante deve manter contingência, canais alternativos, contatos de emergência e acesso a informação crítica. Créditos de serviço, se houver SLA, seguem esse instrumento sem afastar direitos indisponíveis.

Canais, horários e prazos de suporte dependem do plano. Suporte técnico não inclui orientação clínica, jurídica, fiscal ou contábil. A Operadora pode corrigir erros, atualizar segurança, alterar interface e evoluir módulos. Redução material de função contratada será comunicada quando possível e tratada conforme contrato e lei. Versões antigas e integrações podem perder suporte após aviso razoável, especialmente por segurança. Recursos beta podem ser instáveis, ter suporte limitado e ser modificados ou encerrados.

A Operadora pode suspender acesso por risco de segurança, fraude fundamentada, violação grave, obrigação legal, ameaça à infraestrutura, inadimplência ou prejuízo a terceiros, de modo proporcional. Quando compatível com urgência e segurança, informará motivo geral e oportunidade de regularização ou contestação. Detalhes podem ser limitados para proteger investigação. Em contexto assistencial, as partes buscarão reduzir impactos e viabilizar acesso ou exportação devidos, sem manter acesso inseguro ou ilícito.

Estes Termos vigoram enquanto houver Conta, contratação ou uso. A Contratante pode cancelar conforme plano, prazo mínimo, aviso e condições comerciais. Abandono ou desinstalação não cancela cobrança recorrente. A Operadora pode rescindir por violação não sanada, fraude, ilícito, risco, inadimplência, determinação legal ou encerramento do serviço. Se sanável, dará oportunidade razoável de correção, salvo urgência ou gravidade. Consumidores preservam direitos legais de arrependimento, informação e rescisão. Cláusulas de dados, sigilo, propriedade, pagamento, responsabilidade, prova e controvérsias sobrevivem quando necessário.

A Contratante deve realizar exportações disponíveis e testar arquivos durante a vigência. No término, a Operadora fornecerá meios previstos no plano, contrato ou lei, podendo exigir validação de identidade e cobrar migração específica, sem reter direitos legalmente assegurados ao Paciente. Formatos e metadados variam e não garantem compatibilidade automática com outro sistema. Após o prazo informado, dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, defesa de direitos, instrução válida e backups sujeitos a ciclos seguros. A Contratante permanece responsável por guarda e atendimento aos pacientes.

A Operadora prestará o serviço com diligência profissional compatível e buscará corrigir falhas reproduzíveis sob seu controle. Fora das garantias expressas e obrigatórias, a Plataforma é fornecida conforme disponibilidade e escopo. Não se garante serviço ininterrupto, isento de erro, compatível com todo equipamento, adequado a finalidade não informada ou capaz de impedir todo incidente. Resultados dependem de configuração, dados, pessoas, terceiros e conexão. Nenhuma cláusula exclui direito inderrogável, especialmente em consumo, proteção de dados, dolo, culpa grave, vida, saúde ou integridade.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar, na extensão de sua participação e conforme a lei. A Operadora responde pela tecnologia sob seu controle; Contratante e profissionais respondem pela assistência, conteúdo clínico, permissões, bases legais, configuração e atos de seus agentes. Na máxima extensão permitida entre empresas, excluem-se danos indiretos, punitivos e lucros cessantes que não sejam consequência necessária e comprovada. Limite financeiro de contrato específico não se aplica quando proibido nem a dolo, culpa grave, propriedade intelectual, confidencialidade, dados, vida e integridade na medida legal. Limitações nunca reduzem direitos inderrogáveis de consumidor ou Titular. Quem alegar dano deve mitigá-lo razoavelmente e preservar evidências.

Na medida permitida, a Contratante manterá a Operadora indene de reclamações decorrentes de conduta clínica, Conteúdo, falta de autorização, violação de sigilo, uso ilegal ou gestão de usuários, salvo parcela causada pela Operadora. A Operadora responderá por reclamações de propriedade intelectual causadas pela Plataforma padrão ou descumprimento próprio. A parte interessada deve comunicar a outra, permitir defesa e cooperação e não celebrar acordo que imponha obrigação à outra sem consentimento. Esta cláusula não prejudica consumidor, paciente ou Titular nem altera responsabilidade legal perante terceiros.

Cada parte protegerá informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas e operacionais confidenciais, usando-as somente na relação e restringindo acesso a quem necessitar. Não são confidenciais informações legitimamente públicas, já conhecidas, recebidas de terceiro ou desenvolvidas independentemente. Divulgação exigida por lei será limitada e, quando permitido, precedida de aviso. Segredos de negócio e dados sujeitos a dever legal permanecem protegidos pelo prazo correspondente; o sigilo sobre saúde não termina com a relação comercial.

Avisos podem ser enviados ao e-mail cadastrado, exibidos na Plataforma ou encaminhados por canais informados. A Contratante deve manter contatos administrativos, financeiros, técnicos e de privacidade atualizados. Avisos de segurança podem exigir ação imediata. Comunicações estritamente necessárias não podem ser desativadas. Exportação, mudança de administrador, exclusão e outras solicitações sensíveis podem exigir autenticação adicional e não serão atendidas com base em mensagem não verificada.

A Operadora pode atualizar estes Termos por evolução do serviço, segurança, legislação, regulação ou modelo comercial. A versão vigente indicará a data e ficará disponível. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência legal ou de segurança. Quando exigido, haverá novo aceite. Uso continuado após a vigência representa concordância na medida permitida. Mudança não retroage para eliminar direito adquirido ou validar conduta antes ilícita.

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive Código Civil, Código de Defesa do Consumidor quando cabível, Marco Civil da Internet, LGPD, legislação de prontuário, telessaúde, assinaturas eletrônicas e direitos do paciente. As partes buscarão solução de boa-fé pelos canais oficiais, sem impedir medida urgente, reclamação a autoridade ou exercício imediato de direito. O consumidor preserva o foro legalmente assegurado. Para relação estritamente empresarial sem foro obrigatório, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo arbitragem ou foro diverso estabelecido em instrumento específico.

Tolerância não significa renúncia. Cláusula inválida será ajustada ao mínimo e as demais persistem. Títulos não limitam interpretação. A Contratante não cede o contrato sem anuência; a Operadora pode cedê-lo a empresa do grupo ou sucessora, preservando direitos e deveres e comunicando quando exigido. Termos, Política de Privacidade e instrumentos específicos formam o acordo aplicável. Nada cria sociedade, mandato, vínculo trabalhista, representação ou exclusividade.

A Operadora é BILHELING ACERVO ONLINE LTDA., CNPJ nº 52.861.011/0001-60, com sede na Avenida Bosque da Saúde, nº 782, CEP 04142-081, São Paulo/SP. Dúvidas, notificações e solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@voluclinic.com ou pelo WhatsApp https://wa.me/5511994696963. Questões de privacidade também usam os canais da Política de Privacidade. A Operadora pode confirmar identidade, legitimidade e poderes antes de fornecer informações ou alterar Conta. Questões clínicas, prontuário e direitos assistenciais devem ser dirigidos à clínica ou ao profissional responsável, sem prejuízo do suporte técnico do VOLUCLINIC. Recomenda-se manter cópia destes Termos e do instrumento comercial aceito. Versão: 22 de agosto de 2026.